Gestão inteligente
para sua ETA e ETE

Teste gratuito — resumo das condições

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1. O acesso é gratuito por 30 dias, contados da data e hora do cadastro, no plano Plus (1 empresa, até 2 unidades, 1 Gestor Geral (GG), 1 Responsável de Operações (RO), 4 operadores, 1 visualizador e 2 relatórios executivos por mês).
2. Não há cobrança nem necessidade de cancelar: ao fim dos 30 dias o acesso é bloqueado automaticamente. A plataforma avisa quando o prazo estiver perto do fim.
3. Para continuar, basta contratar um plano antes ou depois do término. Se não houver contratação, os dados inseridos durante o teste serão excluídos.
4. O teste é para avaliar a plataforma; o uso deve seguir as regras do Termo de Contratação (uso lícito, uma conta por pessoa, sigilo das senhas).
5. Os dados pessoais informados (nome, CPF, CNPJ, e-mail, WhatsApp) são usados só para criar o acesso, enviar os avisos do teste e o contato comercial, conforme a LGPD.
6. Vale o Termo de Contratação completo naquilo que este resumo não tratar.

Ler o Termo de Contratação completo

Li e aceito

Termos e Condições de Uso e Contratação

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Termos e Condições de Uso e Contratação Os presentes Termos e Condições de Uso e Contratação (“Termos”) regulam o acesso, a utilização e a contratação dos serviços disponibilizados por meio da plataforma GESTÃO ÁGUAS (“Plataforma”), de titularidade de G.A INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 67.585.740/0001-08, com sede em Avenida Antônio Carlos Comitre, 650, sala 75, Parque Campolim, Sorocaba/SP – CEP: 18.047-620, doravante denominada CONTRATADA.
Ao realizar o cadastro, escolher um plano, utilizar a Plataforma e manifestar seu aceite eletrônico, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. DO OBJETO 1.1. A Gestão Águas é uma plataforma digital destinada ao monitoramento e à gestão operacional de estações de tratamento de água (ETA) e de efluentes (ETE), permitindo o registro e o acompanhamento de análises e parâmetros de qualidade, leituras de vazão, controle de estoque de insumos, registros de manutenção, indicadores, alertas e relatórios, conforme as funcionalidades do plano contratado.
1.2. A contratação caracteriza-se como prestação de serviços de tecnologia e disponibilização de acesso a sistema digital, mediante pagamento de mensalidade correspondente ao plano escolhido e às expansões eventualmente contratadas.
1.3. As funcionalidades disponibilizadas dependerão do plano contratado e poderão ser alteradas, ampliadas ou aprimoradas pela CONTRATADA em razão de evolução tecnológica, segurança, manutenção ou melhoria dos serviços, desde que não haja redução substancial e injustificada do serviço essencial contratado.
1.4. A contratação não implica cessão ou transferência de propriedade intelectual sobre o software, código-fonte, marca, arquitetura, metodologia, banco de dados estrutural ou demais elementos pertencentes à CONTRATADA.
1.5. A Plataforma constitui ferramenta tecnológica de apoio à gestão e ao monitoramento e não substitui obrigações técnicas, ambientais, legais, regulatórias ou profissionais de responsabilidade do CONTRATANTE.
2. DO CADASTRO E DA CONTRATAÇÃO 2.1. O CONTRATANTE deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e será responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso.
2.2. A contratação será formalizada mediante cadastro, escolha do plano, aceite eletrônico destes Termos e confirmação da contratação pela CONTRATADA.
2.3. O aceite eletrônico realizado por meio da Plataforma será considerado manifestação válida e suficiente da vontade do CONTRATANTE, produzindo os efeitos jurídicos da contratação.
2.4. O CONTRATANTE declara possuir capacidade e poderes para contratar os serviços em nome da pessoa física ou jurídica cadastrada, quando aplicável.
2.5. O CONTRATANTE será responsável pelos atos praticados por seus usuários e pelas pessoas às quais disponibilizar suas credenciais.
2.6. Após a confirmação da contratação, a CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE, no endereço de e-mail informado no cadastro, uma via destes Termos e das condições comerciais do plano contratado, para fins de registro e consulta.
3. DOS PLANOS E FUNCIONALIDADES 3.1. Os planos, funcionalidades, limites, recursos e respectivos valores serão apresentados ao CONTRATANTE no momento da contratação.
3.2. O plano escolhido determinará os recursos disponíveis ao CONTRATANTE. Funcionalidades, usuários, módulos, unidades, armazenamento ou recursos adicionais poderão depender de contratação e cobrança específica.
3.3. Os planos disponíveis são Core, Plus, Scale e Corporate, com os recursos, limites e valores apresentados na página comercial da Plataforma no momento da contratação. Cada empresa contratada pode cadastrar unidades (plantas ou filiais) até o limite do seu plano: 1 (uma) no Core, 2 (duas) no Plus e 4 (quatro) no Scale, por empresa; no Corporate, conforme a proposta comercial. As estações de tratamento de cada unidade não têm limite. Cada operador atua em uma única unidade.
3.4. O Plano Scale destina-se à gestão centralizada de múltiplas empresas, até o limite de 10 (dez) empresas, estando 1 (uma) empresa incluída no valor do plano e sendo as demais cobradas como expansão.
3.5. Acima de 10 (dez) empresas, a contratação ocorrerá pelo Plano Corporate, mediante proposta comercial específica, cujas condições prevalecerão sobre estes Termos naquilo que dispuserem de forma diversa.
3.6. As expansões disponíveis em cada plano (empresas, gestores, operadores e dashboards adicionais) são cobradas mensalmente e somadas à mensalidade do plano, pelos valores vigentes no momento da contratação.
3.7. A alteração de plano ou da quantidade de expansões poderá ser solicitada pelo CONTRATANTE a qualquer tempo e produzirá efeitos na forma e no prazo informados pela CONTRATADA no atendimento da solicitação.
3.8. A contratação é administrada na Plataforma por meio de um contrato, que reúne as empresas, os usuários e os limites do plano. O Gestor Geral principal (GG principal), indicado pelo CONTRATANTE, administra todas as empresas do contrato e pode cadastrar outros administradores como Responsável de Operações (RO), com acesso apenas às empresas que lhe forem liberadas, ou como Gestor Geral (GG) das empresas que escolher. A geração e a publicação do Relatório Executivo por um RO dependem de permissão concedida por um GG.
3.9. A criação, a liberação de acesso, a desativação e a exclusão de usuários feitas pelos GG são atos do CONTRATANTE, nos termos da cláusula 2.5. A exclusão de um usuário não apaga os registros feitos por ele, que permanecem na Plataforma com o nome de quem os realizou.
4. DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO GRATUITA E DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO 4.1. Após a confirmação da contratação e a ativação da conta, o CONTRATANTE terá um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias corridos, durante o qual poderá solicitar o cancelamento sem qualquer cobrança.
4.2. A CONTRATADA poderá, a seu critério, oferecer período de avaliação gratuita superior a 7 (sete) dias em condições promocionais, hipótese em que prevalecerá o prazo informado na oferta ou na comunicação da promoção.
4.3. Encerrado o período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias previsto na cláusula 4.1 sem solicitação de cancelamento, a contratação permanecerá ativa e será iniciada a cobrança correspondente ao plano e às expansões contratados. A CONTRATADA emitirá a respectiva nota fiscal e o boleto bancário, que serão encaminhados ao endereço de e-mail informado pelo CONTRATANTE no momento do cadastro.
4.4. O período de avaliação gratuita promocional previsto na cláusula 4.2 não gera cobrança nem exige solicitação de cancelamento. Durante esse período, o CONTRATANTE será avisado na própria Plataforma sobre a proximidade do término do prazo, e o acesso será bloqueado automaticamente ao final do período caso não haja a contratação de um plano.
4.5. Caso não haja a contratação de um plano ao término do período de avaliação gratuita, ou caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento durante esse período, os dados inseridos na Plataforma durante a avaliação serão excluídos.
4.6. O período de avaliação gratuita não prejudica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, nas contratações por ele abrangidas.
5. DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO 5.1. A contratação é mensal, com vigência de 1 (um) mês, renovando-se automaticamente por iguais períodos enquanto não houver solicitação de cancelamento.
5.2. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, com efeitos ao término do período mensal em curso, ressalvadas as obrigações pendentes.
6. DOS VALORES E PAGAMENTO 6.1. Serão aplicados os valores correspondentes ao plano e às expansões escolhidos pelo CONTRATANTE no momento da contratação.
6.2. O pagamento será realizado por boleto bancário ou outro meio disponibilizado pela CONTRATADA, encaminhado ao endereço de e-mail informado pelo CONTRATANTE.
6.3. A cobrança será mensal, correspondente ao período mensal contratado.
6.4. O CONTRATANTE deverá manter seus dados cadastrais e financeiros atualizados.
6.5. Os valores serão reajustados após o período mínimo de 12 (doze) meses pelo IPCA, ou por outro índice que venha a substituí-lo, salvo condição comercial específica.
7. DO INADIMPLEMENTO 7.1. O não pagamento de qualquer valor na data de vencimento caracterizará mora do CONTRATANTE, independentemente de aviso ou interpelação.
7.2. Sobre os valores pagos em atraso incidirão:
a) multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, observado o limite legal aplicável;
b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
c) atualização monetária pelo IPCA; e
d) despesas de cobrança comprovadamente incorridas pela CONTRATADA, observada a legislação aplicável.
7.3. O pagamento parcial não afastará a incidência dos encargos sobre o saldo remanescente.
7.4. Caso qualquer débito permaneça em aberto por prazo superior a 5 (cinco) dias corridos contados da data de vencimento, a CONTRATADA poderá, independentemente do plano contratado e sem necessidade de aviso ou notificação prévia, suspender o acesso do CONTRATANTE à Plataforma até a integral regularização do débito, incluindo o pagamento dos respectivos encargos, sem prejuízo das demais medidas de cobrança e demais consequências previstas nestes Termos.
7.5. A suspensão não implica remissão, redução ou extinção dos valores vencidos ou das demais obrigações contratuais.
7.6. A permanência do inadimplemento por período superior a 30 (trinta) dias, ou o descumprimento de acordo de pagamento, poderá ensejar a rescisão da contratação pela CONTRATADA.
7.7. A CONTRATADA poderá realizar a cobrança administrativa, extrajudicial ou judicial dos valores devidos. Na cobrança extrajudicial, serão devidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor total do débito e, na cobrança judicial, 20% (vinte por cento), sem prejuízo dos demais encargos aplicáveis.
8. DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO 8.1. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados pela CONTRATADA.
8.2. O cancelamento produzirá efeitos ao término do período mensal já contratado, não sendo devida nova mensalidade após seu encerramento, ressalvadas as obrigações pendentes.
8.3. A CONTRATADA poderá rescindir a contratação em caso de inadimplemento, utilização indevida da Plataforma, fraude, violação de segurança, tentativa de acesso não autorizado, violação de propriedade intelectual ou descumprimento relevante destes Termos, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos, respectivos encargos e demais obrigações constituídas até a data da rescisão.
9. DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 9.1. Compete ao CONTRATANTE:
a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) utilizar a Plataforma de acordo com sua finalidade e estes Termos;
c) manter o sigilo de suas credenciais e impedir o acesso de terceiros não autorizados;
d) inserir corretamente os dados utilizados na Plataforma;
e) manter os equipamentos, dispositivos e conexão necessários ao acesso;
f) não utilizar a Plataforma para finalidade ilícita;
g) não tentar acessar, modificar, copiar, extrair, realizar engenharia reversa ou interferir indevidamente no código, estrutura ou funcionamento da Plataforma; e
h) manter registros próprios das informações cuja conservação seja necessária às suas atividades.
9.2. O CONTRATANTE será integralmente responsável pelos dados e informações inseridos na Plataforma por seus usuários, inclusive quanto à veracidade, exatidão, integridade, atualização e legitimidade.
9.3. Compete exclusivamente ao CONTRATANTE e aos profissionais por ele designados analisar, interpretar e avaliar os dados registrados na Plataforma e verificar o atendimento de parâmetros, limites legais, ambientais, regulatórios, técnicos ou operacionais aplicáveis à sua atividade.
10. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 10.1. A CONTRATADA disponibilizará o acesso à Plataforma de acordo com as funcionalidades correspondentes ao plano contratado e empregará esforços razoáveis para sua manutenção e disponibilidade.
10.2. Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet ou infraestrutura, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou outras circunstâncias alheias ao controle razoável da CONTRATADA.
10.3. A CONTRATADA não será responsável por determinar, certificar ou assegurar a correção, adequação ou conformidade dos dados e parâmetros registrados na Plataforma com limites legais, ambientais, regulatórios, técnicos ou operacionais.
10.4. Gráficos, históricos, indicadores, comparativos, registros, relatórios, alertas ou notificações disponibilizados pela Plataforma não constituem validação, certificação, diagnóstico, parecer técnico ou atestado de conformidade.
10.5. A CONTRATADA não será responsável por decisões, providências ou omissões do CONTRATANTE decorrentes da análise, interpretação ou utilização dos dados registrados na Plataforma, nem por informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou inseridas inadequadamente pelo CONTRATANTE ou seus usuários.
11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 11.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo software, código-fonte, arquitetura, layout, identidade visual, funcionalidades, banco de dados estrutural, marcas, textos, elementos gráficos e metodologias, pertencem à CONTRATADA ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização.
11.2. É vedado ao CONTRATANTE copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa da CONTRATADA.
11.3. Os dados e informações inseridos pelo CONTRATANTE permanecem de sua titularidade ou sob sua responsabilidade, conforme sua natureza.
11.4. A CONTRATADA poderá utilizar informações agregadas, estatísticas e anonimizadas para melhoria dos serviços e desenvolvimento de funcionalidades, desde que não permitam a identificação do CONTRATANTE ou de pessoas naturais.
12. DA PROTEÇÃO DE DADOS E DA LGPD 12.1. A CONTRATADA tratará os dados pessoais eventualmente coletados no âmbito da prestação dos serviços em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
12.2. Cada parte será responsável pelas operações de tratamento de dados pessoais que realizar, conforme a natureza de sua atuação.
12.3. Quando o CONTRATANTE inserir dados pessoais de terceiros na Plataforma, será responsável pela existência da base legal e pelo cumprimento dos demais requisitos necessários ao tratamento.
12.4. Quando atuar como operadora em nome do CONTRATANTE, a CONTRATADA tratará os dados pessoais de acordo com as instruções legítimas do CONTRATANTE e nos limites necessários à execução dos serviços.
12.5. A CONTRATADA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes de segurança, observada a legislação aplicável.
12.6. Os dados pessoais poderão ser tratados para execução do contrato, prestação dos serviços, atendimento, faturamento, segurança, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
13. DA GUARDA, EXPORTAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS 13.1. Durante a vigência da contratação, o CONTRATANTE poderá acessar e utilizar os dados disponibilizados na Plataforma conforme o plano contratado.
13.2. Ressalvado o disposto na cláusula 4.5 para o período de avaliação gratuita, após o encerramento da contratação, os dados inseridos pelo CONTRATANTE permanecerão armazenados e disponíveis para eventual exportação, cuja qual poderá ser realizada por meio de relatório, arquivo Excel ou outro formato disponibilizado pela plataforma, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do encerramento da contratação.
13.3. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a CONTRATADA poderá excluir os dados armazenados na Plataforma, ressalvados aqueles cuja conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal que justifique sua manutenção.
13.4. Após o prazo previsto nesta cláusula, não será assegurada a recuperação ou disponibilização posterior dos dados pela CONTRATADA.
14. DA CONFIDENCIALIDADE 14.1. As partes manterão sigilo sobre informações confidenciais a que tenham acesso em razão da contratação, incluindo informações técnicas, comerciais, estratégicas, financeiras, operacionais, dados não públicos, credenciais e informações relacionadas ao funcionamento da Plataforma.
14.2. A obrigação não se aplica a informações públicas, legitimamente conhecidas pela parte receptora, obtidas de terceiros sem obrigação de confidencialidade ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.
14.3. A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente por 5 (cinco) anos após o encerramento da contratação, ressalvadas informações protegidas por prazo superior em razão da legislação aplicável ou de sua natureza.
15. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS 15.1. A CONTRATADA poderá atualizar estes Termos para adequá-los a alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
15.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao CONTRATANTE por meio da Plataforma, e-mail ou outro canal cadastrado.
15.3. As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos nem modificarão unilateralmente condições econômicas já contratadas durante período contratual em curso, salvo quando permitido pela legislação ou expressamente previsto na contratação.
16. DAS COMUNICAÇÕES 16.1. As comunicações relacionadas à contratação poderão ser realizadas por e-mail, notificações na Plataforma ou outros canais disponibilizados pela CONTRATADA.
16.2. O CONTRATANTE deverá manter seus dados de contato atualizados.
16.3. As comunicações encaminhadas ao endereço eletrônico cadastrado serão consideradas válidas para fins de comunicação contratual, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir forma específica.
17. DA ACEITAÇÃO ELETRÔNICA 17.1. A contratação será realizada integralmente por meio eletrônico.
17.2. O aceite realizado mediante seleção de campo específico, botão de concordância, confirmação eletrônica ou mecanismo equivalente será considerado manifestação válida de consentimento e adesão a estes Termos.
17.3. A CONTRATADA poderá manter registros eletrônicos do cadastro, aceite, data, horário, endereço eletrônico, plano contratado, condições comerciais e demais informações relacionadas à contratação, para fins de comprovação da relação contratual.
17.4. Os registros eletrônicos poderão ser utilizados como meio de prova da contratação, observada a legislação aplicável.
18. DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR 18.1. A CONTRATADA não será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações quando este decorrer de caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável.
19. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO 19.1. A contratação da Plataforma não estabelece vínculo societário, trabalhista, associativo, de representação, mandato, agência ou franquia entre as partes.
19.2. Cada parte permanecerá responsável por suas próprias obrigações legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e comerciais.
20. DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 20.1. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira.
20.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou questões decorrentes destes Termos ou da contratação, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável estabelecer foro diverso de competência obrigatória.
21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 21.1. A eventual tolerância da CONTRATADA quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.
21.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente vigentes.
21.3. Estes Termos constituem o instrumento geral aplicável à utilização e contratação da Plataforma, sem prejuízo das condições comerciais específicas apresentadas e aceitas pelo CONTRATANTE.
21.4. A contratação e utilização da Plataforma implicam ciência e concordância do CONTRATANTE com estes Termos e com as políticas complementares aplicáveis.
21.5. A versão vigente destes Termos permanecerá disponível para consulta pelo CONTRATANTE e poderá também ser encaminhada ao endereço de e-mail informado no cadastro, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE.
ACEITE ELETRÔNICO Declaro que li e concordo com os Termos e Condições de Uso e Contratação da Gestão Águas e estou ciente de que uma via destes Termos e das condições comerciais do plano contratado será encaminhada ao endereço de e-mail informado no cadastro.

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